ITACARÉ: PREFEITO E SECRETÁRIOS SÃO DENÚNCIADOS POR DESVIOS EM VERBAS DA EDUCAÇÃO

                

O Ministério Público Federal na Bahia propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito, o secretário de finanças, o tesoureiro e dois funcionários de Itacaré, além da empresa Valdirene Pereira de Souza ME (“Supermercado Gigantão”).
Para o MPF, eles montaram um esquema que desviou R$ 120 mil da merenda escolar tirando, na prática, leite da boca de criancinhas. O órgão explica que eles superfaturavam notas fiscais de alimentos e ficavam com o produto do roubo de verba pública.
A verba federal desviada era do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Só em 2010, a prefeitura de Itacaré pagou R$ 202 mil ao Supermercado Gigantão.
A empresa tinha vencido uma licitação para fornecer parte da merenda escolar de Itacaré, mas menos da metade dos pagamentos corresponde aos pedidos feitos pela nutricionista responsável pelo cardápio da merenda escolar.
Os outos R$ 120 mil foram desviados por superfaturamento e gasto através de “vales” no supermercado, emitidos e assinados por funcionários da prefeitura e pelo tesoureiro do município.
“A fraude afeta não só os cofres públicos, mas a saúde de crianças que vivem num município com um dos piores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (2.8) do país," lembra o procurador da República Eduardo El Hage.
"Se mais da metade do dinheiro destinado à merenda escolar foi desviada, não podemos deixar de nos indagar o quanto a alimentação das crianças do município foi prejudicada”.
Os vales servieam para comprar até bebidas alcoólicas para festas e os produtos retirados do supermercado não tinham qualquer relação com a merenda escolar – o que caracteriza o desvio de verbas públicas.
Além do desvio dos recursos da merenda escolar, o procurador destaca o descaso da prefeitura em relação à merenda. Embora tenha recebido repasses regulares do FNDE desde março, a licitação para a merenda só foi realizada em maio, e começou em junho.
O MPF/BA pede que o prefeito Antonio de Anísio e os outros acusados com cargo público sejam afastados da prefeitura de Itacaré; que sejam condenados por improbidade administrativa e multados em R$ 100 mil reais por danos morais coletivos.
Pede ainda a a indisponibilidade dos bens dos réus, em medida liminar, o que pode ajudar a garantir o ressarcimento dos valores desviados.
São acionados pelo MPF/BA Antônio Mario Damasceno, prefeito de Itacaré; Breno Hudson Rodrigues Gomes, secretário de finanças; Antonio Souza dos Santos, tesoureiro, Jeferson da Silva Santana e Neila Palafoz Barreto, servidores, e Valdirene Pereira de Souza ME.
Caso sejam condenados, estão sujeitos à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
Mais o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de dez anos. Do A Região on-line.