Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
O
senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) alertou nesta terça-feira (28) que
o Senado precisa tomar providências para garantir pela liberdade de
imprensa no país. Para isso, ele pediu à Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) que cobre dos futuros ministros do Supremo
Tribunal Federal compromisso com a imprensa livre. O senador disse
considerar isso necessário por temer que o Partido dos Trabalhadores
adote alguma medida para cercear a atuação da imprensa. A preocupação se
deve, especialmente, ao ataque à redação da revista Veja na semana
passada por causa de reportagem afirmando que os presidentes Dilma e
Lula sabiam da corrupção na Petrobras. Ele explicou que, até 2018, a
presidente Dilma Rousseff escolherá mais cinco ministros do Supremo
Tribunal Federal, que conta com 11 ministros. E isso fará com que, ao
longo de 16 anos, um total de 18 membros da Suprema Corte tenham sido
indicados pelos governos do PT: oito por Luiz Inácio Lula da Silva e 10
por Dilma. “É inadmissível que este Senado da República aprove novos
ministros do Supremo Tribunal Federal que venham a colaborar com o
cerceamento da liberdade de imprensa. Essa questão precisa ser tratada
com absoluta transparência e objetividade. É essencial que se faça essa
cobrança na tradicional sabatina na CCJ. Os conflitos entre imprensa e
os governantes de plantão fazem parte da democracia”, afirmou Jarbas. O
senador disse que isso pode favorecer, no futuro, a aceitação, pelo
Supremo, de qualquer ação do governo contra a liberdade de imprensa,
como ocorreu na Venezuela, Equador e Argentina. Nesses países, segundo o
senador, leis que permitem esse controle da mídia foram consideradas
constitucionais pelas supremas cortes locais. Jarbas não quer que o
mesmo ocorra no Brasil. Informações da Agência Senado.
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