Foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na terça, as contas da Prefeitura de Buerarema, de Mardes Monteiro, por reincidência em diversas irregularidades, além das falhas comprovadas no exercício de 2011.
Diante da farta quantidade de irregularidades, o relator Paolo Marconi enviou representação ao Ministério Público, aplicou multas de R$ 30.960 e outra de e de R$ 36.069,00.
A primeira por ter reincidido no excesso de despesa com pessoal e a segunda pelas impropriedades. Ainda foi determinado o ressarcimento de R$ 4.345,51, com recursos pessoais, por juros e multas por atraso. Cabe recurso.
Buerarema apresentou receita de R$ 22.041.950,16, porém gastou além da capacidade, R$ 23.849.499,20, caracterizando uma deficiência orçamentária de execução de R$ 1.807.549,04.
De acordo com relatório técnico, foram abertos créditos suplementares sem autorização da Câmara, de R$ 5.887.125, além da contabilização irregular de R$ 375.500 referente a alterações orçamentárias sem decreto do Poder Executivo.
Na área da Saúde, Mardes investiu só R$ 1.331.438,97, que equivale a ínfimos 9,66%, desobedecendo o art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estipula o mínimo em 15%.
O gestor, mais uma vez, descumpriu o limite para gasto com pessoal, somando R$ 15.684.226,94, ou 71,15% da receita corrente líquida de R$ 22.043.228,98, extrapolando o índice legal de 54%.
Além disso, Mardes Monteiro deixou de apresentar documentos de 16 licitações, que geraram o dispêndio de R$ 2.090.939,25 em desacordo à Resolução TCM 1060/05.
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