TRANSIÇÃO DE PREFEITOS SERÁ FISCALIZADA

Os promotores de justiça vão acompanhar a transição de governo nos 417 municípios baianos. A recomendação foi do procurador-geral Wellington César Lima e Silva e do corregedor-geral do Ministério Público Estadual, Franklin Ourives. Como medidas preventivas, os promotores devem monitorar a condução dos processos de transição administrativa nos municípios; além de fiscalizar e acompanhar os gastos com licitações e contratação de serviços. O documento orientando os promotores que atuam nas áreas de saúde, educação, defesa do patrimônio público e cidadania foi publicado no Diário do Poder Judiciário desta quarta-feira. Na recomendação, os procuradores destacam experiências anteriores de períodos de sucessão eleitoral em que houve dilapidação, extravio e danos a bens públicos.

Em muitos casos foram registradas ilegalidades como ocultação de documentos e desvios de dinheiro de caixas escolares, fundos de saúde, educação, assistência social e de contas correntes dos municípios. O Ministério Público destaca que essas condutas prejudicam serviços públicos essenciais, colocando em risco a vida, saúde, integridade e bem estar da população, além de lesar o patrimônio público de forma irreparável.