O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recuou em relação a entendimento anterior e decidiu nesta quinta-feira (28), por 4 votos a 3, que candidatos que tiveram suas contas de campanha rejeitadas poderão participar das eleições municipais deste ano. Em março, uma resolução editada pelos ministros da Corte havia determinado que os “contas sujas” estariam inelegíveis. O pedido de reconsideração da decisão anterior foi feito pelo PT, acompanhado por outros 13 partidos. Ex-presidente do TSE, o ministro Ricardo Lewandowski havia votado pela inelegibilidade dos candidatos com contas reprovadas. No entanto, o ministro Dias Tofolli, que entrou em seu lugar no tribunal, entendeu que, pela legislação eleitoral, basta ao candidato apresentar o balanço financeiro da campanha para estar quite com a Justiça Eleitoral, sem necessidade de aprovação. Informações da Folha.
Nenhum comentário:
Postar um comentário