O voto de Rosa Weber vai ao encontro do que já manifestaram publicamente os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Cármen Lúcia
O voto da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber favorável à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa praticamente definiu o placar do julgamento iniciado hoje e que deve ser retomado amanhã. Rosa Weber se junta a pelo menos cinco ministros que em julgamentos anteriores já haviam se manifestado pela constitucionalidade da lei que veda a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados e daqueles que renunciam para fugir de processos de cassação.
Com isso, a Lei da Ficha Limpa deverá ser aplicada nas eleições deste ano de forma integral, salvo alguma alteração pontual que pode ser feita até o final do julgamento. A votação foi interrompida hoje quando o placar estava 4 a 1, favorável a declarar a lei constitucional.
Recém empossada no STF, Rosa Weber afirmou em seu voto que a Lei da Ficha Limpa não viola o princípio da presunção de inocência ao tornar inelegíveis políticos condenados judicialmente por órgãos colegiados, como um tribunal de Justiça, mesmo que ainda caiba recurso dessa condenação. Em seu voto, a ministra afirmou que a presunção da inocência está vinculada ao direito penal. Impor restrições em caráter eleitoral a políticos condenados em segunda instância não configuraria violação ao princípio da inocência e garantiria a proteção da coletividade e do estado democrático de direito.
Recém empossada no STF, Rosa Weber afirmou em seu voto que a Lei da Ficha Limpa não viola o princípio da presunção de inocência ao tornar inelegíveis políticos condenados judicialmente por órgãos colegiados, como um tribunal de Justiça, mesmo que ainda caiba recurso dessa condenação. Em seu voto, a ministra afirmou que a presunção da inocência está vinculada ao direito penal. Impor restrições em caráter eleitoral a políticos condenados em segunda instância não configuraria violação ao princípio da inocência e garantiria a proteção da coletividade e do estado democrático de direito.
Agência Estado
Publicação: 15/02/2012 20:45 Atualização:
QUARTA FEIRA NEGRA PARA PEDRÃO;
ResponderExcluirCONTRAS DO PREFEITO APROVADO
E FICHA LIMPA PRATICAMENTE APROVADO.
JÁ ERA PEDRÃO. CHEGA DE MENTIRAS.
Pq quarta feira negra p Pedrao?
ExcluirAcho que tá mais p azul.
Contas do prefeito aprovada = pedrao feliz vendo o outro apanhar na urna.
Ficha limpa aprovada = humberto fora das eleiçoes.
A situaçao de Pedrao não muda. Ele continua concorrendo!
Como fica a situação de Pedrão
ResponderExcluirProvavelmente continua como candidato.
ExcluirAté onde eu sei, ele teve 11 contas aprovadas e 1 conta que foi anulada judicialmente.
Portanto quem disser que ele nao é candidato é por medo de enfrenta-lo
agora eu acho que Pedrão vai apoiar seu irmão,ou alguém de sua confiança porque a familia de de maria rosa tem um curiculo bom em 71.kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkabre olho pedrão em vc eu voto mais nesses picareta eu não voto não.
ResponderExcluirnao fica, continua inelegível.kkkkkkkkkk
ResponderExcluirBoa Tarde,
ResponderExcluirPeço que por favor,o dresponsavel pelo blog informe-se e responda a minha pergunta de acordo com a Lei, sem envolvimento politico e sem criterios favoraveis a estes.
Pedrão,de acordo a ficha limpa pode ou não ser candidato nas eleições 2012?
Por favor respondam com embasamento na Lei.