O governador Jaques Wagner sancionou, nesta segunda (21), uma lei que institui medidas de estímulo à renegociação de dívidas de agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Também inclui as do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). A sanção será publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22). A medida altera as leis nº 7.599 / 2000 e nº 11.611 / 2009.
Ela visa fomentar a economia e a produtividade agrícola, além de equacionar o endividamento dos agricultores familiares. O objetivo é ampliar o acesso ao crédito rural, estimulando a produção e a comercialização.
A proposição possibilitará a absorção, pelo Pronaf, de até 2% do valor a ser pago por mutuários adimplentes em financiamentos contratados nas linhas Pronaf-Jovem, Pornaf-Mulher, Pronaf-Semiárido e Pronaf-Mais Alimentos, de 2011 a 2015.
Com esta medida, os pequenos produtores que desenvolvem atividades no semiárido não pagarão juros nos empréstimos, pois esses encargos serão absorvidos pelo Estado.
A nova lei autoriza o Fundese a assumir o custo de até 20% do saldo devedor das operações de crédito rural do Pronaf (classe B) no Banco do Nordeste, de 2 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2006.
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