sábado, 5 de fevereiro de 2011

120 municípios na mira da Justiça

Mais de 120 municípios brasileiros são acusados de irregularidades na aplicação de recursos públicos. Segundo o secretario federal de controle interno da Controladoria Geral da União, Valdir Agapito, foi fiscalizada a aplicação de R$ 2,4 bilhões.

Os municípios, entre eles o de Arataca, no Sul da Bahia, estão incluídos na 31ª e 32ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios. Após a fiscalização, os relatórios serão encaminhados ao Ministério Público para ações penais e civis.

O TCU, Tribunal de Contas da União, a Advocacia-Geral da União e a Polícia Federal também receberão copias do relatório. O TCU é o responsável pelas penalidades e desaprovação das contas dos municípios.

A AGU entrará com as ações de ressarcimento do dinheiro mal utilizado e a Polícia Federal é a responsável pelos processos de investigação. O Programa de Fiscalização por Sorteios foi criado em 2003 e é uma iniciativa do governo federal.

Nesses quase sete anos, já sorteou mais de sete mil municípios em todo o país. Segundo relatório da fiscalização, foram descobertos mais de R$ 15,5 bilhões aplicados em gastos não autorizados.

Os auditores examinam documentos, contas e fazem inspeção das obras e serviços em andamento. No caso de Arataca, segundo a controladoria, a prefeitura pagou R$ 146 mil por uma obra que não foi concluída.

O convênio foi assinado em 2007, entre a prefeitura e a União, para a pavimentar a rua Dom Bosco e um trecho da rua São Pedro, no bairro de São Domingos.

Em visita aos locais, os fiscais verificaram que as obras, executadas pela empresa Fortbahia Construções e Incorporações Ltda, estavam inacabadas, mas os serviços tinham sido integralmente pagos.

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