Foto: Bahia Notícias
O
Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação a diversos
hospitais do Estado nesta quinta-feira (18), para que seja observado o
tempo de espera em emergência e consulta para atendimento às pessoas
idosas. O MP quer “coibir possíveis negligências ao princípio da
absoluta prioridade no que se refere à proteção e saúde da pessoa idosa,
conforme determina o Estatuto do Idoso, especialmente aqueles atendidos
pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”. O texto foi elaborado pelo promotor
de Justiça Ulisses Campos de Araújo, do Grupo de Atuação Especial de
Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (Geidef).
Ele pede que as unidades de saúde estabeleçam critérios objetivos de
urgência e ordem de chegada, com prioridade para as pessoas a partir de
60 anos que busquem atendimento. Ulisses explica que já há um
procedimento em apuração contra um hospital e afirmou que outros podem
ser iniciados, devendo as pessoas prejudicadas denunciar ao MP o
desrespeito ao atendimento preferencial. A recomendação foi enviada para
os hospitais Santa Izabel, da Cidade, da Bahia, Aliança, Português, São
Rafael, da Marinha do Brasil (Hospital Naval), Geral do Estado (HGE),
Roberto Santos, Universitário da UFBa (Hospital das Clínicas), do
Subúrbio, Evangélico da Bahia, Sagrada Família, Aristides Maltez, Jaar
Andrade, Cárdio Pulmonar e Jorge Valente. No documento, o promotor de
Justiça cita que o Art. 3º da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
parágrafo I, garante ao idoso o “atendimento preferencial imediato e
individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de
serviços à população.”
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