A
minuta do novo Estatuto da Magistratura, que vai substituir a Lei
Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, foi considerada pelos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como uma árvore de natal de
penduricalhos para a magistratura. A minuta inclui na lei itens que
alguns tribunais pagavam de adicionais a juízes, e que são contestadas
no Supremo. De acordo com o site Jota, na última sessão administrativa,
os ministros do STF, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso
criticaram os pagamentos adicionais, especialmente verbas deferidas
judicialmente, inclusive pelo STF. O texto foi apresentado no pleno para
apreciação dos demais ministros da Corte Suprema.
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