A presidente Dilma
Rousseff confirmou, nesta segunda-feira (22), que a lei que dá
prioridade à guarda compartilhada de filhos de pais separados será
sancionada ainda hoje. No entanto, ainda não está definido se algum
ponto da proposta será vetado, já que a presidente ainda não leu na
íntegra o texto do projeto aprovado pelo Congresso no fim de novembro.
Caso aprovada, a proposta determina a guarda compartilhada em casos em
que não houver acordo entre os pais. A exceção se dá apenas quando um
dos dois declarar que não quer a guarda do filho. Atualmente, o Código
Civil determina a guarda unilateral para o genitor que possui "melhores
condições".
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