ITAPÉ: PREFEITURA CUMPRE LEI DA TRANSPARÊNCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO

Após denunciarmos aqui os contratos milionários da Prefeitura de Itapé, eis que eles soltaram matéria informando sobre o Portal da Prefeitura de Itapé. 

Antes tarde do que nunca.

É importante que a população saiba dos seus direitos.

O Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Itapé é um instrumento de controle social que possibilita ao cidadão acompanhar informações sobre a administração pública municipal. De forma atualizada, a ferramenta tem disponibilizado à população Itapeense – que agem como fiscalizadores – o acesso a dados públicas do município como despesas e receitas públicas, remuneração de servidores, convênios, licitações e contratos, Diário Oficial, dentre vários outros meios, cumprindo todas os requisitos da Lei de Acesso a Informação.

Visando oferecer à população facilidade e amplo acesso as informações, sobre gastos públicos e aplicação de recursos de forma detalhada, o prefeito Naeliton Rosa Pinto promoveu, nos primeiros meses de governo, a capacitação de servidores públicos com o objetivo de disponibilizar através do portal, todas as informações, em cumprimento a Lei de Acesso a Informação (Lei 12527/2011) e melhor adequação a Transparência Municipal (Lei Complementar 131/2009).

Além do Portal da Transparência, a Prefeitura disponibiliza a população o e-SIC – Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão, cumprindo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que regulariza o acesso público ao direito do cidadão em solicitar os documentos que tiver interesse sem justificar o pedido.

LICITAÇÕES

Através do menu, Acesso a Informação, e ao clicar no link Licitações e Contratos, o cidadão já pode acompanhar todas os Pregões, bem como avisos, atas, homologações, contratos e tudo que envolve as atividades da pasta, realizadas pela prefeitura.

A publicação de todos editais no portal, por exemplo, já difere da maioria das prefeituras que apenas encaminharem os arquivos através de emails, coloca Itapé um passo a frente de outros municípios, fazendo com que todos os fornecedores tenham acesso rápido, tornando o processo ainda mais transparente.