O prefeito de Ilhéus, Mário Alexanfdre (PSD) decidiu atender a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) e suspendeu as nomeações para cargos em comissão criados na Reforma Administrativa aprovada recentemente pela Câmara de Vereadores.
A Procuradoria Jurídica do Município de Ilhéus vai encaminhar, no prazo de 10 dias, um Projeto de Lei para a Câmara regulamentando – e justificando – a criação das novas nomenclaturas. O PL deverá ser avaliado e votado pelos vereadores ilheenses. De acordo com o Procurador geral, Márcio Cunha, nas reformas administrativas de governos municipais que antecederam ao atual, não houve pedido de regulamentação de cargos. No entanto, durante encontro mantido na última sexta-feira, com a promotora Alícia Botelho, o atual governo acordou com o MPE a realização do procedimento.
O entendimento gerou o decreto de número 101, publicado na edição desta terça, 18, na edição online do Diário Oficial. A suspensão, de acordo com Márcio Cunha, não inclui os comissionados que já haviam assumido postos antes da Reforma Administrativa.
Marão explicou a necessidade da Reforma e disse que podia ter feito a reforma em janeiro, mas preferiu conhecer as deficiências de cada setor, antes de optar pela iniciativa. “Não dá para você ter uma pessoa responsável por toda a Atenção Básica na Saúde, administrando mais de 40 postos e centenas de pessoas, ganhando um salário de 1.700 reais”, alegou.
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