O promotor de Justiça Dioneles Leone Santana Filho será suspenso por 30 dias das atividades do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por agredir, com chutes e pontapés, a juíza Nêmora de Lima Jannsen dos Santos, da comarca de Caravelas, no sul do estado.
O caso aconteceu em fevereiro de 2012. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu aplicar a pena de suspensão ao promotor por violar artigos da Lei Orgânica do Ministério Público.
A decisão, proferida no último dia 13, ocorreu no bojo de uma revisão de processo disciplinar instaurado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público.
O relator do caso, conselheiro Valter Shuenquener, votou pela suspensão por 30 dias e foi acompanhado pela maioria do Plenário.
Para o relator, é incontroverso que o promotor de Justiça atacou uma juíza durante festa de Carnaval, fato que repercutiu negativamente na imagem do Ministério Público.
Para o conselheiro, as provas demonstram que o agressor atingiu a vítima na cabeça e a golpeou com um chute, tendo sido impedido, de imediato, pelo companheiro da magistrada, com quem passou a travar luta corporal. Valter Shuenquener, afirmou que “a violação de dever funcional por membro do Ministério Público durante festa carnavalesca permite sua responsabilização disciplinar, dado o prejuízo à imagem da instituição a que pertence”. O conselheiro complementou dizendo que “a falta funcional apresentou gravidade ímpar porque, ao agredir uma mulher e prejudicar a relação institucional do MP com o Poder Judiciário, o requerido adotou comportamento incompatível com os padrões morais exigidos dos membros do MP”.
A penalidade não foi aplicada no máximo previsto, pois o relator considerou que Dioneles possui antecedentes favoráveis, e o episódio foi singular na sua carreira profissional.
Em agosto de 2012, o promotor aceitou pagar R$ 1 mil em cestas básicas durante uma audiência no MP-BA, para encerrar a transação penal por agressão contra a juíza. O pagamento das cestas básicas não havia posto fim ao processo administrativo disciplinar movido contra Dioneles.
Nêmora Janssen moveu uma ação com pedido de reparação por danos morais contra o promotor, que ainda tramita na 6ª Vara Cível e Comercial de Salvador.
Do “Bahia Noticias”.
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