GONGOGI: PREFEITO E EX-TESOUREIRA TÊM MAIS DE MEIO MILHÃO DE REAIS EM BENS BLOQUEADOS

O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié/BA ajuizou em 15 de junho ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Gongogi, Altamirando Santos (PDT), e a ex-tesoureira, Ilka Juliana Gualberto Nascimento, por desvio de recursos da Educação, em 2012.

Além deles, a agência do Banco do Brasil de Ubatã, responde a ação por ter contribuído com o ato de improbidade. A pedido do próprio MPF, em abril último o gestor e a tesoureira do município tiveram mais de meio milhão de reais em bens bloqueados (R$521.640 mil), pela Justiça Federal, por desviarem em proveito do prefeito R$130,410 mil, em valores atualizados, que deveriam ter sido utilizados na construção de uma creche.

Na ação cautelar de bloqueio de bens, a Justiça Federal acolheu o pleito do MPF e, seguindo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluiu na indisponibilidade o valor da multa civil – de três vezes o valor do dano (R$391.230 mil) – tendo em vista que os recursos desviados eram destinados à Educação e, por conta do desfalque, a creche até hoje não foi concluída.

O prefeito e a ex-tesoureira estão sujeitos às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem a perda da função pública e dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento ao erário; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios e incentivos ficais e creditícios.