JUSSARI: PREFEITO WALNIO MUNIZ FOI MULTADO PELO TCM

Nesta terça-feira (19/05), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 2 mil o prefeito de Jussari, Walnio Muniz (PT), por irregularidades na contratação direta da empresa Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, mediante dispensa de licitação, no exercício de 2013.

O contrato tinha como objeto a locação de software que permite a edição, diagramação e publicação na internet das contas públicas do diário oficial do município impresso e online.

A relatoria advertiu que este tipo de contratação sem licitação é uma prática que afronta a lei, vez que no mercado há diversas empresas que prestam o mesmo tipo de serviço, possibilitando assim uma concorrência no processo licitatório que trará benefícios às administrações municipais.