ITABUNA: JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEOU BENS DO EX-PREFEITO FERNANDO GOMES E JESUÍNO OLIVEIRA

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal decidiu bloquear o montante de R$230.568,82 (duzentos e trinta mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos) em bens e valores em nome do ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, e o ex-secretário de Saúde ,Jesuíno Oliveira, processados em ação civil por ato de improbidade administrativa .

Os dois estão sendo acusados de malversação de verbas repassadas pela União (Ministério da Saúde) à Prefeitura Municipal de Itabuna/BA, mediante o Convênio n° 3010/2003.

O ex-prefeito realizou um convênio com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) a fim de ter apoio técnico financeiro para a aquisição de equipamento e material permanente, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

As irregularidades foram apontadas pelo relatório da Tomada de Contas Especial do Tribunal de Contas da União (TCU), recebida pela procuradoria de Ilhéus do Ministério Público Federal

A ação tramita na 1ª Vara Federal da Bahia, sob o número ° 0001788-88.2013.4.01.3311.