Foto: PTB/ Divulgação
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) requereu a cassação
do diploma e do mandato do deputado federal Benito Gama (PTB) por meio
de ação de impugnação de mandato eletivo (Aime). A ação foi protocolada
no dia 7 de janeiro no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por
abuso de poder econômico e graves irregularidades nas contas de
campanha. Segundo a acusação, enquanto candidato, Gama subcontratou
serviços de terceiros e adquiriu bens destinados à campanha eleitoral,
mas não os declarou na prestação de contas, fugindo do controle efetivo
dos gastos. A campanha do deputado figurou no rol das mais caras do
Brasil para a Câmara dos Deputados, com gasto total de quase R$ 6
milhões, sendo R$ 4,5 milhões despendidos na prestação de serviços de
terceiros. A partir de matéria
publicada no Jornal Folha de São Paulo, a PRE apurou que a campanha do
candidato repassou a lideranças políticas – entre eles ex-prefeitos,
ex-vereadores e até mesmo pastores evangélicos – vultosas quantias, a
fim de obter apoio e retorno eleitoral, tudo sob o pretexto de prestação
de serviços. Nas apurações, diversas pessoas – 30 foram ouvidas -
confirmaram ter recebido dinheiro para a campanha do candidato em vários
municípios baianos, a exemplo do postulante ao cargo de prefeito
derrotado em 2012 em Jaguaquara, que recebeu R$ 300 mil; de um dentista
atuante na região de Canarana, que recebeu R$ 120 mil e muitos outros.
Todos declararam ao Ministério Público Eleitoral (MPE) que receberam o
dinheiro para exercer a função de coordenadores da campanha e contratar
pessoas para divulgá-la e realizar ações como pintura de muros, afixação
de publicidade, distribuição de santinhos e outros materiais. Além da
subcontratação de terceiros, diversas testemunhas relataram que, com os
valores recebidos, também realizaram gastos com aquisição de materiais e
insumos para uso na campanha eleitoral, sendo que essas informações
foram omitidas na prestação de contas do atual deputado, em desrespeito à
legislação. De acordo com a PRE-BA, a AIME tramitará em segredo de
justiça, conforme regra da Constituição Federal.
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