Em relação à matéria
divulgada pelo site A Região, com o titulo “TCM manda prefeito de Itapé
ressarcir” o prefeito Pedro Jackson Brandão esclarece:
Conforme a matéria
publicada, o Tribunal de Contas dos Municípios- TCM constatou o pagamento de
precatórios trabalhistas no valor de R$ 244 mil reais, sendo que, o município
só realiza esses pagamentos a partir de decisão judicial. Como o TCM não
comunica com a Justiça Trabalhista e vice-versa, cabe ao município provar que
os pagamentos realizados estão amparados por tais decisões da justiça.
Segundo o prefeito, sua
assessoria jurídica já entrou em contato com o Banco do Brasil, responsável
pelos pagamentos, para que o mesmo libere toda documentação relativa aos
precatórios pagos. A documentação será enviada ao TCM, juntamente com o pedido
de revisão da decisão, que é um procedimento de praxe.
Pedrão ressalta que, o
mais importante foi ter as contas relativas ao ano de 2013 aprovadas, e que sua
administração seguirá o caminho da legalidade.
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