Foto: Getty Images
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.010, aprovada no
último dia 4 de junho no Senado Federal, que proíbe o castigo físico
contra crianças. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta
sexta-feira (27) e garante às crianças e adolescentes o direito de ser
educados sem o uso de castigo físico como formas de correção,
disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, integrantes
da família, responsáveis, agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratá-los,
educá-los ou protegê-los. A normativa ficou conhecida como a Lei Menino
Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, de 11 anos, que foi
encontrado morto no Rio Grande do Sul, em crime cujos principais
suspeitos são o pai e a madrasta
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