O ano começou e trás uma grande expectativa quanto ao futuro
do ex- candidato a prefeito Humberto Matos, já que o mesmo responde a um
processo desde 2008, com denuncia do Ministério Público da Bahia.
Em março começam as audiências. Humberto já teve vários recursos
negados, inclusive um Habeas Corpus. Caso venha a ser condenado, Dr. Humberto
terá que passar o bastão de candidato para outra pessoa, já que a Lei da Ficha
Limpa proíbe a candidatura de pessoas condenadas. Inocentado ele garante, será candidato novamente.
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O crime de Peculato é praticado por funcionário publico. Veja a
descrição:
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Peculato
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. |
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