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União dos Municípios da Bahia (UPB) se reunirá com parlamentares nesta
segunda-feira (2) para discutir a pauta municipalista em trâmite no
Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa da Bahia e cobrar mais
investimentos para as cidades. A reunião foi uma das deliberações
retiradas do 2º Encontro de Prefeitos, encerrado no último dia 20. Entre
as propostas a serem discutidas, está o aumento de 2% no repasse do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 39/2013. A pauta é formada por diversos
projetos de interesse municipalista que tramitam no Congresso, em
especial os que ampliam a arrecadação, a exemplo do projeto de Lei
386/2012, que propõe a atualização do rol de atividades do Imposto Sobre
Serviço (ISS), para a retenção do tributo no local da prestação do
serviço, diferente do que é feito atualmente com os cartões de crédito,
que têm o imposto retido em São Paulo, sede das empresas. A questão dos
pisos salariais de diversas categorias também será abordada. Um exemplo é
o piso dos agentes comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, que
está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. A UPB argumenta que,
apesar de defender a definição de pisos, as prefeituras não têm
condições de arcar com mais essa despesa sem a devida fonte de
financiamento. Outros pontos a serem abordados com os deputados
estaduais incluem a Política Estadual de Resíduos Sólidos, a
regulamentação da participação de municípios novos no produto de
arrecadação do ICMS e a isenção deste tributo na aquisição de
medicamentos pelas prefeituras.
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