O Ministério Público Federal (MPF) em
Paulo Afonso, norte baiano, vai propor até o fim deste mês, 13 ações
civis públicas contra ex-prefeitos e servidores de 11 cidades baianas:
Fátima, Paulo Afonso, Jeremoabo, Paripiranga, Heliópolis, Macururé,
Euclides da Cunha, Quinjique, Glória, Rodelas e Sítio do Quinto, todos
por improbidade administrativa. Desvios de verbas da União, fraudes em
licitações e superfaturamento de contratos foram algumas das
ilegalidades apontadas pelo procurador da República Marcelo Jatobá Lobo.
Os esquemas envolvem, ainda, empresas, empresários e profissionais como
advogados, engenheiros e contadores, também acionados pelo MPF. Das 13
ações, 11 já foram ajuizadas. Em caráter liminar,
as ações requerem a indisponibilidade dos bens dos envolvidos que, se
condenados, deverão ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo causado.
Dos atos de improbidade apurados pelo MPF, merecem
destaque os praticados em Fátima, entre 2001 e 2008, durante as gestões
de Manoel Messias Vieira. O prejuízo causado à União soma cerca de R$
806 mil. A primeira ação destaca um caso de fraude em licitação para
recuperação de 12,5 km de estradas vicinais, com recursos do Ministério
da Agricultura.
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