BUERAREMA: EX-PREFEITO MARDES MONTEIRO COMPLETA QUATRO CONTAS REJEITADAS

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (27/11), opinou pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura de Buerarema, da responsabilidade de Mardes Monteiro, relativas ao exercício de 2012.

O relator, Conselheiro Fernando Vita, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor pela diversas irregularidades praticadas e determinou o ressarcimento ao erário de R$ 22.550,81, com recursos pessoais, referentes a ausência de Notas Fiscais em processos de pagamento.

Aplicou também multa de R$ 35.000,00, pelas falhas contidas no parecer, e outra de R$ 30.960,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, por ter deixado de promover a redução da despesa total com pessoal.

No exercício, o Município apresentou uma receita arrecadada de R$ 25.977.763,24 e uma despesa executada de R$ 26.749.651,95, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 771.888,71.