Foto: Catraca Livre
A
divulgação da lista de material escolar pelo menos 45 dias antes da
data final de matrícula pode se tornar norma obrigatória para as
escolas. A medida consta no projeto que será analisado na terça-feira
(29) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização
e Controle (CMA). Segundo a Agência Senado, o projeto (PLS 97/2009) foi
apresentado pelo deputado Clodovil Hernandes, já falecido, e recebeu
voto favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O texto
visa abolir a prática de divulgação da lista alguns dias antes do início
das aulas, o que obriga os alunos a comprarem o material na própria
escola, por falta de tempo para pesquisa e aquisição em outros
estabelecimentos comerciais. De acordo com o relator, a divulgação
antecipada dos itens solicitados pelas escolas dará maior transparência
na relação com as famílias e contribuirá para reduzir a vulnerabilidade
do consumidor. A matéria será votada na CMA em decisão terminativa.
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