O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida
Provisória 624/13, que destina R$ 1,5 bilhão para os municípios a título de
ajuda financeira.
Segundo o governo, o dinheiro deverá ser
destinado à melhoria da qualidade dos serviços públicos nas cidades, como
saneamento e transporte público. Entretanto, não há nenhuma vinculação
explicitada no texto da MP.
O rateio dos valores para cada cidade será feito
conforme os coeficientes individuais do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), definidos anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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