O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, em
seu site oficial, uma convocação para todos os magistrados - titulares ou
substitutos - que não enviaram os relatórios sobre os processos de improbidade
administrativa de suas unidades judiciárias, a enviá-los à Corte em caráter de
urgência. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tribunal de
Justiça baiano é a Corte que menos
julgou casos de improbidade no Brasil, com 5,2% dos
processos julgados. Os tribunais brasileiros devem julgar até o final deste ano
os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa
distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2011. A determinação é prevista na Meta
18 do CNJ. Os relatórios devem conter informações apenas dos processos listados
no Decreto Judiciário nº 649, que foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico
(DJE) de 30 de julho deste ano.
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