A Câmara Federal poderá votar nesta terça-feira (4) um
projeto de lei que permite a criação de 400 novos municípios brasileiros, 50 deles na
Bahia. A proposta, que estava engavetada desde 2008 e
recebeu no dia 7 de maio o caráter de urgência, estabelece as regras de
incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios no país. Além do
texto do autor, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto tem 15 anexos
sobre o tema. Levantamento realizado no mês passado pelo G1 nas 26 assembleias
legislativas brasileiras indica pelo menos 397 pedidos de criação de novas
cidades. O dado mais recente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
apurado em 2011, apontava 807 iniciativas. Emenda constitucional aprovada em
1996 define que a criação de novos municípios só pode ser feita por meio de
autorização em lei complementar federal. O caráter de urgência aprovado na
Câmara permite uma tramitação mais rápida do projeto, sem a tradicional passagem
pelas comissões da Casa.
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