Foi aprovada na quarta-feira (24), através de uma comissão especial formada na Câmara dos Deputados, a proposta de Lei Anticorrupção (PL 682610/14), de autoria do Poder Executivo.
Ela permite punir empresas que pratiquem atos contra a administração pública nacional ou estrangeira e garante o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos por atos de improbidade.
A proposta sofreu forte oposição de empresários e de parlamentares da própria comissão. O valor das multas aplicadas aos infratores pode variar entre 0,1% a 20% do faturamento bruto anual ou valores entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões.
Se não houver recursos para votação em Plenário, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça apenas para ser aprovada a redação final. A seguir vai para análise do Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário