Os ex-prefeitos dos municípios baianos de Ituberá, Gandu, Itabuna e Una foram acionados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus por improbidade administrativa. Eles são acusados de desvios de verdas de programas e fundos federais nas áreas de Educação, Saúde e Proteção Social. Além dos ex-prefeitos, o MPF acionou também um ex-secretário de Saúde, três empresas e seus representantes legais e um empresário.
Em Itabuna, o ex-prefeito Fernando Gomes Oliveira, e o secretário de Saúde da época, Jesuíno de Souza Oliveira, foram acionados por terem causado um prejuízo de R$ 344,5 mil. A prefeitura realizou um convênio para compras de equipamentos para o SUS e ao final do contrato a prestação de conta não foi aprovada.
Para se ter ideia do prejuízo, ao invés de serem adquiridos três aparelhos de anestesia, que totalizariam o valor de 107,2 mil reais, foi adquirido apenas um, que custou 162 mil reais.
Já José Bispo dos Santos, ex-gestor de Una, responde a uma das ações por utilizar-se das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem comprovar a devida destinação. Segundo parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), R$ 17,9 mil do Fundeb foram utilizados sem qualquer documentação comprovando a aplicação da verba. Por diversas vezes, abriu-se prazo para a restituição dos valores aos cofres públicos, sem qualquer resposta do ex-gestor.
O MPF afirmaou que os atos de improbidade administrativa prejudicaram a população dos municípios baianos, que não teve os benefícios sociais e econômicos decorrentes da correta execução dos programas e fundos federais, destinados à erradicação do trabalho infantil, à proteção básica às famílias, à justiça social e à melhoria da qualidade de vida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário