quinta-feira, 12 de abril de 2012

MPF ACUSA A PREFEITURA DE IBICARAÍ


O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal em Itabuna que obrigue a Prefeitura de Ibicaraí a cumprir a resolução 38/2009 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O procurador da República, Eduardo El Hage, também pediu à Justiça que intime o Conselho de Alimentação Escolar do município a apresentar a documentação e os relatórios referentes às visitas feitas às unidades escolares. O procurador fez o pedido após inspeção em três escolas de Ibicaraí para verificar a qualidade da merenda. A ação foi determinada pela Justiça Federal em decorrência de uma decisão judicial a favor do próprio MPF. Antes de decidir sobre os pedidos da ação civil proposta, o Judiciário determinou a inspeção no estoque central de merenda e nas escolas Yeda Barradas Carneiro, Helena Pimentel, Novo Horizonte, Bom Jesus e São Sebastião. Na Escola Novo Horizonte, por exemplo, os estudantes relataram que a merenda do dia era apenas uma maçã. Lá, os alunos estudam em um galpão de secagem de café, a poucos metros da escola, que está em reforma. A escola não possui geladeira, fogão ou qualquer outro utensílio para preparação da merenda escolar, o que fica a cargo de uma merendeira, com os alimentos fornecidos pelo município. Para o procurador da República, essas deficiências interferem na qualidade da alimentação dos alunos residentes em Ibicaraí, já fragilizados pela precária condição social, ameaçando também sua saúde física. (A Região).

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