Segundo o TCM- Tribunal de Contas dos Municípios, a Câmara Municipal de Itapé teve nos últimos 20 anos, três contas rejeitadas: 2003, 2006 e 2007.
Ainda segundo o Tribunal de Contas dos Municípios em Brasília-DF, as cortes têm julgado por acatar as decisões de órgãos fiscalizadores, vejam: Esclareça-se que os egrégios TSE e STF têm decidido que o julgamento das contas dos Legislativos Municipais compete ao respectivo Tribunal de Contas.
Desta sorte, tem o presente a denominação de Parecer Prévio tão somente em face de disposição da Carta Baiana, ainda não adaptada. Prevalece, entretanto, para todos os efeitos, o entendimento do STF, contido inclusive na ADI 849/MT, de 23/09/99.
O TCM analisou e reprovou as contas de 2003, de responsabilidade do vereador Lico. O TCM analisou e reprovou as contas de 2006, de responsabilidade do vereador Ronaldo de Lenito e, mais uma vez o TCM analisou e reprovou as contas de 2007, de responsabilidade do vereador Lico.
As decisões estão disponíveis para o público em geral, na página do TCM-Ba. Basta acessar: TCM-ba, ir até o PORTAL DA CIDADANIA, do lado esquerdo, na parte de cima e clicar no nome do município- ITAPÉ.
Tudo bem sr.blogueiro mas informo que as contas de Lico foram aprovadas pelo TRE e TSE em 2008 qdo o mesmo foi candidato a reeleiçào numa prova que as contas mesmo julgadas irregulares pelo TCM são SANÁVEIS o que nao gera inelegibilidade conforme reeleição em 2008 qdo teve sua candifatura impugnada e aprovada poelo TRE E TSE.
ResponderExcluirMUITO BEM SR. BLOGUEIRO QUERO AGRADEÇER PELA INFORMAÇÃO.
ResponderExcluirMAIS NESTE MESMO CAMINHO VCS VÃO ACHAR O NOME DO SR. PEDRO JACKSON(PEDRÃO). COMO INELEGIVEL ESPERO QUE VC TAMBEM PUBLIQUE ESTE COMETÁRIO.
Anonimo parece não entender de Leis,precisa ler mais um pouco.Paara o cargo de Prefeito o TCM emite apenas um parecer que não gera inelegibilidade pois o que prevalece nesse caso é o julgamento da Camara de Vereadores que o anonimo deveria saber como todos nós já sabemos está nulo por decisão Judicial e Pedrào está liberadissimo motivo de preocupaçao e dor de cabeça para o anonimo e alguns outros que precisarão tomar dorillllllll. rsrsrsrsrsr
ResponderExcluire vc entende de Lei? a liminar anulando a votação da camara municipal, não derruba o parecer do TCM que é um tribunal colegiado e reprovou as contas 2008, cabe agora a Pedrão tentar na justiça anulação do parecer previo do TCM e também conseguir varias liminares ou decisoes anulando julgamentos de contas reprovadas no TCE,TCU, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA COMUN, CONVENCIOS JULGADOS IRREGULARES E rezar muito qwue a ação que corre na Policia Federal EM Ilheus, por formação de quadrilha peculato e desviu de dinheiro publico nao de em cana, cadeia até setembro 2012.
ResponderExcluircom fé em Deus Pedrão será nosso prefeito.
ResponderExcluiro povo deveria não votar nesses vereadores da situação pois são coniventes com a roubalheira do prefeito,veem tudo ,sabe de tudo e não fazem nada ,tem muito candidato bom para as próximas eleições,vamos lhe dar o troco,povo da minha querida ITAPÉ.
ResponderExcluirÉ MUITO DESESPEIRO!É MUITO MEDO!NÃO ADIANTA, jacKÃO e sua CAMBADA de PORCOS (come depois vira o coxo) irrão pagar por esses 03 ANOS de DESMANDO,PRIVILÉGIOS,ROBALHEIRAS,HUMILHAÇOES,DESRRESPEITOS COM O FUNCIONÁRIO.esse filme nós já vimos, em OUTUBRO O MUNDO DELES CAI, EM JANEIRO VÃO ESTÁ SE HUMILHANDO RASTEIJANDO, COMO SEMPRE FIZERAM, Aí entra os PADRINHOS, pedindo falando que a familia é grande e sempre votou nele e fica assim com CARA DE SANTA P.... SÓ QUEM VIVEU AS HUMILHAÇOES É QUE NÃO ESQUECE.
ResponderExcluirKKKKKKKK.aNONIMO AS ELEIÇÕES PASSADAS A LEI DA FICHA SUJA NÃO TINHA VALIDADE E AGORA TEM PORISSO QUE LICO NAO PODE SER CANDIDATO.KKKKKKKKK
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