sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

TCM condena o prefeito de Teixeira

O TCM, Tribunal de Contas dos Municípios, condenou na quarta-feira o prefeito de Teixeira de Freitas, Aparecido Rodrigues Staut, a devolver R$ 231.383,88.
Este foi o montante que o prefeito pagou a um escritório de advocacia pelo serviço de correção do índice do FPM, Fundo de Participação dos Municípios do município. O contrato tem validade de janeiro de 2009 a 31 de dezembro deste ano.
Para o conselheiro Raimundo Moreira, o contrato foi totalmente irregular. Além da devolução do dinheiro com recursos próprios, o prefeito foi multado em cinco mil reais.
Essa é a segunda punição que o prefeito de Teixeira de Freitas sofre neste ano. Ele foi condenado por ter gasto setenta e cinco mil e seiscentos reais sem realizar licitação. O dinheiro teria sido pago para a Vibra's Sonorização.
A empresa foi a responsável para a contratação de atrações para festejos juninos no município. O prefeito ainda pode recorrer da decisão do Tribunal de Contas.

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