O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, indeferiu o pedido de suspensão do mandado de segurança que anulou a cassação do prefeito de Arataca, Agenor Birschner. O pedido de cassação foi feito pela Câmara de Vereadores.
Agenor foi acusado de improbidade administrativa, com esquemas de fraude em licitações, apropriação de bens e desvio de verbas públicas. Ele impetrou mandado de segurança requerendo declaração de nulidade do processo e da posse do vice-prefeito.
Segundo a Câmara, o mandado de segurança foi impetrado em janeiro do ano passado, quando o vice-prefeito já havia ocupado o cargo. Os vereadores disseram que o afastamento garantiu o andamento da investigação pelo Tribunal Regional da 1ª Região.
Embora o pedido tenha sido negado pelo juízo de primeiro grau, o Tribunal de Justiça da Bahia reformou a sentença e devolveu o cargo ao prefeito.
Para o ministro Ari Pargendler, o prefeito eleito pelo voto popular não pode perder o mandato a menos que o procedimento seja aquele previsto estritamente na lei.
Nenhum comentário:
Postar um comentário