sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

TCU e TSE decidem contra prefeitos

O TSE, Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou o embargo de declaração impetrado pelo ex-prefeito de Ubatã, Agilson Muniz, para tentar retornar ao cargo. Com o TSE, Edson Neves, segundo colocado na eleição passada, permanece no comando do município.
Segundo o TSE, Agilson Muniz esgotou o último recurso jurídico tentando retornar à prefeitura. Como não cabe mais recurso, Edson Neves fica no cargo de prefeito até o dia 31 de dezembro de 2012.

Em Uruçuca, o prefeito Moacyr Leite foi condenado a devolver mais de R$ 300 mil, desviados de convênio firmado ainda em seu primeiro governo, entre 1997 e 2000. A ação de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público Federal.

Além de condenar Moacyr a devolver o dinheiro aos cofres públicos, a juíza federal Karina Costa Carlos Rhem Silva aplicou multa equivalente a 20 vezes o salário do prefeito.

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