Apesar de constar na pauta de debates do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (30), a decisão sobre a validade da lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012 foi mais uma vez adiada. A ausência do ministro Gilmar Mendes somada à vaga aberta pela saída de Ellen Gracie deixaram a corte com nove membros --número insuficiente para votar questões de constitucionalidade.
O relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux, já se pronunciou a favor da aplicação, mas um pedido de vista de Joaquim Barbosa adiou a definição no início do mês. Há risco de empate na votação porque Rosa Maria Weber, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e indicada pela presidente Dilma Rousseff para ser o 11ª membro do tribunal, nem sequer teve o nome aprovado pelo Senado.
No primeiro julgamento do caso, considerando a aplicação da Ficha Limpa na eleição do ano passado, o impasse só foi quebrado com a chegada do ministro Luiz Fux. Ele ocupou a vaga deixada por Eros Grau. Existe possibilidade de o assunto voltar a ser discutido na quinta-feira (1º), mas a preocupação dos ministros em evitar novos desgastes podem gerar medidas protelatórias para aguardar a chegada de Weber.
Em julgamento estarão três ações, incluindo uma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Elas tentam esclarecer os efeitos da lei que barra candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça, renunciantes a cargos públicos para evitar cassações, entre outros. No início do ano, o STF decidiu que a iniciativa não valeu para as eleições de 2010, o que causou uma enxurrada de processos de impedidos de concorrer.
No primeiro julgamento do caso, considerando a aplicação da Ficha Limpa na eleição do ano passado, o impasse só foi quebrado com a chegada do ministro Luiz Fux. Ele ocupou a vaga deixada por Eros Grau. Existe possibilidade de o assunto voltar a ser discutido na quinta-feira (1º), mas a preocupação dos ministros em evitar novos desgastes podem gerar medidas protelatórias para aguardar a chegada de Weber.
Em julgamento estarão três ações, incluindo uma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Elas tentam esclarecer os efeitos da lei que barra candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça, renunciantes a cargos públicos para evitar cassações, entre outros. No início do ano, o STF decidiu que a iniciativa não valeu para as eleições de 2010, o que causou uma enxurrada de processos de impedidos de concorrer.
Só pra complementar se a Lei da ficha limpa passar fica INELEGÍVEL o ficha suja do Humberto Matos pois já foi julgado por um colegiado de Juizes TJ/BA STJ/DF STF/DF.Aguardemos e teremos muitas surpresas em 2012.O Prefeito REI não tem votos, tem fortisima rejeição e está impedido de se candidar para outro mandato.Aí o bicho vai pegar pois vai ficar Pedrão, Sodré e Ariane, quem duvidar que aguarde.
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