segunda-feira, 16 de maio de 2011

Prefeito de Santa Luzia é condenado

O prefeito de Santa Luzia, Ismar de Santana, foi condenado a devolver aos cofres públicos municipais R$ 24.372,69. Ele também vai pagar uma multa de mil reais.

Segundo o conselheiro Paolo Marconi, relator do TCM, Tribunal de Contas dos Municípios, os mais de R$ 20 mil sairam da conta do Fundeb para pagar a mais ao vice-prefeito de Ismar Santana. O prefeito não apresentou documentos de despesas.

O TCM também acusou o prefeito de Santa Luzia de não apresentar as folhas de pagamento dos secretários municipais e documentos que comprovassem a saída de R$ 37 mil do Fundeb em setembro do ano passado.

Em sua defesa, Ismar Santana apresentou ao TCM apenas um processo de pagamento de R$ 12.628, que seria relativo à quitação da folha de pagamento.

Na mesma sessão, outro relator, Fernando Vita, julgou parcialmente procedente mais uma irregularidade praticada pelo prefeito Ismar de Santana. Ele também recebeu mais uma multa de R$ 3 mil.

Segundo o relator, o prefeito desviou do Fundeb R$ 30.608, além de pagar a terceiros sem a identificação dos beneficiados. O prefeito ainda pode recorrer das duas decisões. A Região.

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