O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (22/03), concedeu provimento ao pedido de reconsideração referente às contas da Prefeitura de Floresta Azul, da responsabilidade de Sandra Maisa Balduino Cardoso Marcelino, relativas ao exercício de 2009.
O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a emissão de novo decisório pela aprovação. As contas foram inicialmente rejeitadas, principalmente em função de casos de ausência de licitação, no montante R$ 1.374,536, e pela fragmentação de despesa, no valor total de R$ 218.741.
No recurso, a prefeita apresentou novas justificativas e documentos, descaracterizando as irregularidades relativas à ausência de licitação e ausência de licitação por fragmentação de despesa, registrando apenas ressalvas quanto à necessidade de fiel observância à Lei Federal nº 8.666/93.
“Sempre acreditei na Justiça e na lisura do TCM .Tinha convicção plena de que os documentos e provas que apresentamos seriam suficientes para reverter a decisão inicial.Graças a Deus e ao trabalho coletivo e abnegado de nossa equipe conseguimos aprovar as contas e reverter essa lamentável injustiça”.Argumentou a prefeita Dra. Sandra.
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