GILBERTO SANTANA PROPÕE CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO CACAU

Representante da região Sul e com raízes profundas em Itabuna, o deputado Coronel Gilberto Santana (PTN) sugeriu ao governador Jaques Wagner a criação da Região Metropolitana do Cacau, integrada por 27 municípios.
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Pelo projeto ele explicou que, desde a edição da Carta Federal de 1988, é prerrogativa dos Legislativos estaduais a criação e implantação dessa instância administrativa capaz de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum de municípios limítrofes.
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O deputado frisa a existência de previsão para esta ação parlamentar também na Carta Estadual, e lembra que a despeito da existência de crises e dificuldades diversas, os municípios da área vem se desenvolvendo.
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A estrutura administrativa que pretende criar depende de lei complementar. Portanto, o parlamentar encaminhou para o exame do Chefe do Executivo (a quem cabe a iniciativa de propor projetos dessa natureza) um ante-projeto de lei, regulando a criação e o funcionamento da Região Metropolitana do Cacau.