Câmara pagava R$ 5 mil por nada
O Tribunal de Contas dos Municípios, na quinta (17), julgou procedente a denúncia contra a Câmara de Entre Rios, da responsabilidade de Reginaldo Nunes Rezende, por despesas irregulares na locação de fotocopiadoras e impressoras.
O relator Fernando Vita imputou multa de R$ 4 mil ao gestor, que pode recorrer. Foram identificadas irregularidades no exame da documentação mensal de despesa da câmara em relação a diversos processos de pagamento.
Eles se referem a locação de três máquinas fotocopiadoras e duas impressoras monocromáticas, nos valores mensais de R$ 5 mil e R$ 4.950, desrespeitando os princípios da economicidade, razoabilidade e moralidade.
O relatório concluiu que as três fotocopiadoras foram instaladas na Assessoria Jurídica, Contabilidade e Biblioteca, tendo sido firmado no contrato a possibilidade de 50 mil fotocópias ou nenhuma por mês e o pagamento mensal mantido em R$ 5 mil.
Além disso foi constatado que o Legislativo não possui nenhum controle em relação aos volumes de cópias e impressos resultantes dos equipamentos locados.
Também foi identificado que na unidade jurídica e na biblioteca o volume de fotocópias e cópias é pequeno, o que demonstra que os aluguéis é irrazoável e produz gasto desnecessário, por não alcançar o número de cópias dos contratos.
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