O Tribunal de Contas dos Municípios, na quinta-feira (9), rejeitou as contas da Prefeitura de Buerarema, na gestão de Mardes Monteiro (de 1/1 à 30/7) e Eudes Bonfim (31/7 a 31/12), relativas ao exercício de 2009.
O relator Fernando Vita determinou representação ao Ministério Público contra os gestores, imputando ao primeiro multa de R$ 10 mil e ressarcimento de R$ 11.937, referente a despesas com publicidade sem comprovação.
Ao segundo imputou multa de R$ 8 mil. Cabe recurso da decisão. O município apresentou uma receita de R$ 16.256.736 e despesa de R$ 16.767.234, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 510.497.
Conforme demonstrativos de despesa, foram contabilizados créditos adicionais suplementares de R$ 8.202.325, utilizando como fonte de recursos a anulação parcial ou total de dotações, constando dos decretos apenas R$ 7.849.191.
Faltam atos de abertura de R$ 353.133. O relatório anual apontou casos de ausência de licitação, somando R$ 5.119.127, sendo R$ 3.469,040 da responsabilidade de Mardes Lima Monteiro de Almeida e R$ 1.650.087 de Eudes Vidal Bonfim.A Região.
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