Foto: Reprodução
O
presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador
Eserval Rocha, manteve as decisões proferidas em primeira instância que
determinam o fornecimento de diversos medicamentos pela Secretaria
Municipal de Saúde de Ipirá, no centro norte baiano. A Procuradoria do
Município requereu a suspensão dos efeitos das decisões proferidas nas
ações civis públicas movidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em
favor de nove pessoas, para fornecimento de medicamento para tratamento
de linfoma, hepatite 2, internação e fralda geriátrica.
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