Com o objetivo de mobilizar as famílias e chamar os pais para assumirem a responsabilidade com seus filhos, a Defensoria Pública da Bahia, em parceria com a Prefeitura Municipal de Itapé, através da Assistência Social, realizará mutirões de atendimento de conscientização para mães que buscam o reconhecimento paterno das crianças.
A iniciativa faz parte do Projeto Paternidade Responsável do Ministério Público. Durante o atendimento, a mãe recebe orientação dos promotores de Justiça e uma notificação endereçada ao suposto pai da criança já com data de audiência marcada. Caso não reconheça espontaneamente o filho, obrigatoriamente o pai deverá realizar o exame de DNA, caso seja necessário, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia.
A previsão é que o projeto seja desenvolvido no próximo mês de agosto, período em que se comemora o dia dos Pais. No prazo de 30 dias, uma relação de todos os estudantes, matriculados na rede pública do município, que não tenham o nome do pai no registro escolar, será encaminhado ao MP para dar sequência ao programa.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Assistência Social de Itapé.

Direito garantido

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança. De acordo com dados do último Censo Escolar, cerca de 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão.