BRASIL: Michel Temer é denunciado por Janot no STF por corrupção passiva

Foto: Lula Marques/Agência PT

Conforme esperado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na noite desta segunda-feira (26) a denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, no Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia, que está com o ministro Edson Fachin, terá que ser aprovada pela Câmara dos Deputados por se tratar de um crime atribuído ao presidente da República. Essa é a primeira vez que um presidente é denunciado pela Procuradoria Geral da República. O ministro deve abrir prazo para pronunciamento da defesa do presidente. O crime de corrupção passiva é tipificado como ato "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem", com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação. A denúncia de Janot foi baseada nas investigações a partir das delações da JBS no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com Janot, a mala contendo R$ 500 mil, flagrado com o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) era destinado a Temer como parte da propina paga pela JBS para ser favorecida por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).