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Nesta segunda-feira o Juiz Federal Pedro Calmon Holiday, da Subsecao Judiciária de Itabuna, indeferiu ações anulatórias do candidato a prefeito Fernando Gomes (DEM).

Fernando Gomes entrou com as ações na Justiça Federal para suspender as 04 (quatro) condenações impostas pelo TCU e que estão lhe impedindo de registrar a candidatura.

“De outro lado, registre-se que cumpre ao Tribunal de Contas da União enviar à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela corte, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º da Lei 9504/97.

Desta feita, tendo o autor sido condenado por decisão irrecorrível emanada por aquela corte de contas, legítima é sua inclusão na lista de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU,” parte da decisão do juiz.

Vale lembrar que a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia instaurou procedimento para conhecer a enxurrada de decisões suspendendo rejeição de contas.

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ATUALIZAÇÃO: A coligação “UNIDOS POR ITABUNA” vem tranquilizar a população ao reafirmar que o Sr. Fernando Gomes Oliveira é, sim, candidato a prefeito de Itabuna, na chapa liderada pelo partido Democratas.

Reafirma ainda que não há qualquer impedimento legal ao registro da candidatura de Fernando Gomes ao honroso cargo de prefeito de Itabuna.