Foto: Divulgação
A Câmara de Vereadores de Una, no sul baiano, protocolou nesta
quarta-feira (3) uma representação no Ministério Público do Estado
(MP-BA) para denunciar a prefeita da cidade, Diane Brito Ruciolelli
(PSD) por falsificação de documento público. De acordo com o Código
Penal, o crime pode ser punido com prisão de dois a seis anos, além de
multa. Se o autor da infração for funcionário público que tenha
utilizado o cargo para cometer a fraude, a pena é aumentada de sexta
parte. De acordo com o processo, a prefeita falsificou o documento para
ocultar outra irregularidade cometida anteriormente. Ela já havia sido
denunciada por um morador por pagamento ilegal de despesas de
combustível da empresa que presta serviço de coleta de lixo, a Autor
Forte Transporte e Serviços Urbanos LTDA com recursos públicos. A
gestora chegou a ser acionada pela irregularidade e por descumprimento
do contrato, ao qual acrescentou uma cláusula para justificar o
pagamento dos custos com combustível. Os vereadores da oposição
descobriram a fraude após verificarem que na chancela do Tribunal de
Contas dos Municípios havia dois contratos com a mesma numeração
“Contrato nº39P/2013”. A falsificação pode ser percebida a olho nu. “O
que está acontecendo em Una é muito grave. A prefeita foi capaz de
fraudar um documento justamente para abafar outro crime que ela cometeu
antes. Isso é muito sério e precisa de punição”, apontou o presidente da
Câmara, Ailton Nunes. Para o vereador, o MP deve ingressar com ação
penal contra a prefeita.
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