Foto: Reprodução / Políticos do Sul da Bahia
O prefeito de Macarani, Antonio Carlos Macedo Araújo (PMDB), teve a
cassação de mandato confirmada nesta terça-feira (26) pelos ministros do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por maioria de votos, o TSE manteve a
pena do Tribunal Eleitoral da Bahia (TRE) que tinha cassado o gestor
por abuso de poder econômico e compra de votos na campanha eleitoral de
2012. Na época, segundo o tribunal baiano, foram apreendidas 370
camisetas amarelas distribuídas a eleitores que participariam de comício
do candidato, evento posteriormente cancelado. Ao negar o recurso
apresentado pelo prefeito cassado, o ministro Henrique Neves afirmou
que, de acordo com depoimento de testemunha no processo, no momento da
entrega das camisetas houve pedido de votos ao candidato. De acordo com o
ministro, o parágrafo 6º do artigo 39 da Lei das Eleições (Lei nº
9.504/97) proíbe a distribuição de camisetas a eleitores, entre outros
materiais. A ministra Luciana Lóssio chegou até a divergir do relator
por entender que apenas uma testemunha teria dito que houve pedido de
voto ao candidato no momento em que recebeu a camiseta, o que não
caracterizaria abuso de poder econômico nem compra de votos.
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