Birschner: condenado.
O ex-prefeito de Arataca, Agenor Birschner, está proibido de
candidatar-se a mandatos eletivos ou ocupar cargos públicos pelos
próximos três anos. Condenado por crime de improbidade administrativa, o
antigo gestor municipal também foi multado em R$ 10 mil, a e em virtude
de ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal.
A condenação está relacionada a fraudes em processos licitatórios,
envolvendo três contratos: dois para obras de infraestrutura e um
terceiro para a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse
Social. Em todos os contratos, firmados entre 2007 e 2008, a
Controladoria Geral da União (CGU) detectou indícios de simulação, que
levaram à abertura de inquérito e em seguida à ação civil pública.
Entre os indícios claríssimos de fraude, está a realização de todas
as etapas de um procedimento licitatório em apenas um dia. Em um dos
casos, a minuta do edital da licitação saiu no mesmo dia da minuta do
contrato e da expedição da ordem de serviço. O prefeito e outros
envolvidos na armação chegaram a alegar que houve erro material na
digitação das datas, mas nem a CGU nem a Justiça Federal aceitaram a
alegação.
A certeza das fraudes aumentou depois que a CGU ouviu o depoimento de
supostos membros das comissões técnicas dos processos licitatórios.
Apesar de seus nomes constarem formalmente, todos negaram ter exercido
realmente a função.
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