Foto: Divulgação
Das 130 contas de municípios baianos julgadas pelo Tribunal de Contas
do Município (TCM), no exercício de 2013, 15 foram rejeitadas. Entre os
motivos mais recorrentes para a reprovação das contas estão a abertura
de créditos adicionais sem a existência de recurso ou autorização
legislativa e sonegação de processos licitatórios ou irregularidades nos
procedimentos. 115 contas foram aprovadas com ressalva. Das contas
rejeitadas, estão a da prefeitura de Teodoro Sampaio, sob a gestão de
Akira Suga (PSB), do prefeito de Itapebi, Francisco Antônio de Brito
Filho (PSC), e da prefeitura do sudoeste baiano, Planaltino, sob a
gestão de José Carlos Gomes Nascimento (PCdoB). Quanto às contas das 417
câmaras, das 154 julgadas cinco foram aprovadas na íntegra, 141 com
ressalvas e oito rejeitadas. A maioria dos gestores reprovados
descumpriu o art. 29-A da Constituição Federal, ultrapassando o limite
para despesa total.
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