ALMADINA: PREFEITA É MULTADA POR CONTRATAR DIVERSOS PARENTES DE VEREADORES
A prefeita de Almadina, Alba Gleide
(PSD), foi multada em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios,
na tarde desta terça-feira (21/10), em razão das nomeações de parentes
de vereadores para diversos cargos comissionados no âmbito do Poder
Executivo, no exercício de 2013.
A denúncia foi formulada pelo
ex-prefeito José Raimundo Laudano (PMDB) afirmando que as nomeações
objetivaram o favorecimento dos edis para que rejeitassem as contas
municipais de sua responsabilidade, tendo em vista a relação desafetuosa
mantida com o marido da prefeita.
O relator conselheiro Antônio Emanuel
afirmou que o caso apresentando não pode ser caracterizado como
nepotismo, seja direto ou cruzado, ante a ausência dos requisitos
necessários para sua configuração, vez que o parentesco das pessoas
nomeadas não é com a prefeita, então autoridade nomeante, mas com
vereadores municipais, vinculados, portanto, a outra pessoa jurídica.
Contudo, ressaltou que as nomeações
ofenderam aos princípios constitucionais da razoabilidade,
impessoalidade e moralidade administrativa. Assim, o favorecimento de
parentes de autoridades públicas constitui-se em prática imoral, na
medida em que o interesse individual prevalece sobre a coletividade,
devendo ser imputada sanção à gestora.
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